Acesso Informação Saúde

Carta para a Participação Pública em Saúde pretende fomentar a participação por parte das pessoas com ou sem doença e seus representantes, nas decisões que afetam a saúde da população, bem como incentivar a tomada de decisão em saúde assente numa ampla participação pública. Retirado do artigo 1º «Missão e Objetivos» da Carta para a Participação Pública em Saúde. 

Para mais informações aceda ao site oficial aqui

Acesso a Informação de Saúde

Para esclarecimentos ou pedido presencial, dirija-se por favor ao Balcão 2 da Consulta Externa no Pavilhão 20.
Horário de Funcionamento: dias úteis das 08h00 às 17h30.
Todos os utentes do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa podem solicitar relatórios médicos ou informação relativa aos seus registos clínicos.
O acesso à Informação de Saúde está regulamentada por legislação que deve conhecer.
O acesso aos registos clínicos é um direito de todos os utentes.
É nos registos clínicos que pode encontrar os dados de saúde.
Sempre que alguém invoca o seu direito de aceder a registos clínicos, torna-se necessário ponderar o confronto de interesses que pode surgir por exemplo no direito à privacidade e dever de sigilo, dever de informar e direito a ser informado.
Como realizar o pedido de acesso à Informação de Saúde:
Preencha o Formulário para Requerimento de Pedido de Acesso a Informação de Saúde
e envie para: informacaosaude@chpl.min-saude.pt ou para a morada: Consulta Externa Pav.20 CHPL, Av.do Brasil n.º 53, 1749-002 Lisboa.
Em alternativa, peça-o no Balcão 2 da Consulta Externa e entregue em mão entre as 08h00 e as 17h30.

Legislação:
Lei da Proteção de Dados Pessoais
Lei da Informação Genética Pessoal e Informação de Saúde
Lei do Acesso a Informação Administrativa e Ambiental e de Reutilização de Documentos 
Lei n.º 67/98 de 26 de outubro
Lei n.º 12/2005, de 26 de janeiro;
Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto.

 

 

 

Carta para a Participação Pública em Saúde pretende fomentar a participação por parte das pessoas com ou sem doença e seus representantes, nas decisões que afetam a saúde da população, bem como incentivar a tomada de decisão em saúde assente numa ampla participação pública. Retirado do artigo 1º «Missão e Objetivos» da Carta para a Participação Pública em Saúde. 

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