Códigos de Conduta

Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate do Assédio no Trabalho

A Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, estabelece na alínea k) do artigo 71.º que, sem prejuízo de outras obrigações, o empregador público deve adotar códigos de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho e instaurar procedimento disciplinar sempre que tiver conhecimento de alegadas situações de assédio no trabalho.

O Conselho Diretivo delibera aprovar o Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate do Assédio no Trabalho que pode ser consultado aqui

Código de Conduta Ética do CHPL

O Conselho Diretivo do CHPL deliberou aprovar a atualização do Código de Conduta Ética, elaborado pela Comissão de Ética para a Saúde em março 2022.

Consulte o Código de Conduta Ética do CHPL aqui

Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate do Assédio no Trabalho

A Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, estabelece na alínea k) do artigo 71.º que, sem prejuízo de outras obrigações, o empregador público deve adotar códigos de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho e instaurar procedimento disciplinar sempre que tiver conhecimento de alegadas situações de assédio no trabalho.

O Conselho Diretivo delibera aprovar o Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate do Assédio no Trabalho que pode ser consultado aqui