Psiquiatria Forense

Serviços Clínicos e Avaliativos em Internamento

  • Tratamento dos utentes e das diversas patologias psiquiátricas nas vertentes médica clínico-farmacológica, psicológica, enfermagem, terapia ocupacional e formativa, assistência social e na cidadania do utente e relação familiar;
  • Elaboração de Projetos Terapêuticos de Reintegração (PTR) dos utentes internados;
  • Realização de avaliações periódicas e relatórios solicitados pelo Tribunal de Execução de Penas (TEP) no decorrer da medida de segurança;
  • Criação de programas específicos de reabilitação, estruturação, capacidade crítica e criação de competências tendo em conta as características de doença, tipo de ilícito, personalidade e tempo de medida de segurança dos internados;
  • Serviços clínicos assistenciais nas comorbilidades.

Serviço Regional de Psiquiatria Forense

Localização: Pavilhão 28
Contacto: 217 917 055
Horário de Atendimento: Dias úteis das 8h00 às 18h00
Horário de Visitas: Todos os dias das 14h00 às 18h00
Lotação: 44 camas

Diretor de Serviço: Dr. Manuel Cruz

O Serviço Regional de Psiquiatria Forense (SRPF) tem como missão essencial a implementação dos mais diferenciados e completos programas de tratamento, segurança e reabilitação a cidadãos sentenciados pelo Tribunal, para o cumprimento de medida de segurança, com o objetivo específico de diminuir a probabilidade de repetição de ilícitos típicos violentos (perigosidade), através da intervenção de uma equipa interdisciplinar diferenciada e especialmente vocacionada.

População alvo

A população alvo do SRPF corresponde à área geodemográfica do CHPL para efeitos assistenciais no que respeita a exames avaliativos em sede pericial (criminal, civil, trabalho, família e menores, avaliação de dano). Com a finalidade de tratamento em sede de internamento de segurança com intervenção assistencial integrada, intervenção no domínio penal (entendimento do ilícito, avaliação crítica e estratégias de ressocialização) e intervenção em processos de reintegração social, a população alvo corresponde à indicada pelos Tribunais, após transitado em julgado, e residente na região sul do país e eventualmente ilhas adjacentes que cumpram os critérios de admissão em Instituição com medidas de segurança média/baixa.

As novas instalações do SRPF foram inauguradas a 23 de Julho 2018 por Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Prof. Doutor Fernando Araújo e por Sua Excelência a Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça Dr.ª Helena Mesquita Ribeiro

Serviço acreditado pelo Comité de Certificação do Departamento de Qualidade na Saúde da Direção-Geral da Saúde, Modelo ACSA (Agencia de Calidad Sanitaria de Andalucia). Para aceder: Certificação

 

 

Serviços Avaliativos Periciais Médicos e Psicológicos

  • Realização de exames periciais de psiquiatria forense, nomeadamente no âmbito do Dec.-Lei 326/86, da Lei 45/2004 e do Dec.-Lei 15/93;
  • Realização de exames periciais de personalidade ( Dec. -Lei 78/87, Artigo 160.º);
  • Realização de avaliações psicológicas e psicodiagnósticas no âmbito pericial;
  • Realização de Juntas Médicas ao abrigo da alínea f) do artigo 6º do Decreto Regulamentar n.º 41/90 de 29/11;
  • Comparência em Tribunal para a realização de exames de Psiquiatria ou Psicologia forense ou para esclarecimentos solicitados nesse âmbito.

Serviços Clínicos e Avaliativos em Internamento

  • Tratamento dos utentes e das diversas patologias psiquiátricas nas vertentes médica clínico-farmacológica, psicológica, enfermagem, terapia ocupacional e formativa, assistência social e na cidadania do utente e relação familiar;
  • Elaboração de Projetos Terapêuticos de Reintegração (PTR) dos utentes internados;
  • Realização de avaliações periódicas e relatórios solicitados pelo Tribunal de Execução de Penas (TEP) no decorrer da medida de segurança;
  • Criação de programas específicos de reabilitação, estruturação, capacidade crítica e criação de competências tendo em conta as características de doença, tipo de ilícito, personalidade e tempo de medida de segurança dos internados;
  • Serviços clínicos assistenciais nas comorbilidades.

Conselho Técnico e Conselho de Unidade

Aplicação das resoluções do DL 70/2019 de 24 de maio

  • O DL 70/2019 de 24 de maio, no Art.º1: “1 – O presente decreto-lei estabelece as adaptações ao regime da execução das medidas privativas da liberdade aplicadas a inimputável ou imputável internado em estabelecimento destinado a inimputáveis, bem como do internamento preventivo, quando realizada em unidade de saúde mental não integrada nos serviços prisionais, dando cumprimento ao disposto no n.º5 do artigo 126º do Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade (Código), aprovado em anexo à Lei n.º 115/2009, de 12 de outubro, e alterado pelas Leis n.ºs 40/2021, de 3 de setembro, 21/2013, de 21 de fevereiro, 94/2017, de 23 de agosto, e 27/2019, de 28 de março.”

No contexto deste Diploma  foram criados os Conselho de Unidade e Conselho Técnico, tendo este SRPF iniciado de imediato o cumprimento destas resoluções, parte integrante da Carteira de Serviços.

Carteira Adicional de Serviços

  • Formar e supervisionar em regime de estágio no âmbito dos internatos médicos, de psicologia, enfermagem, estágios profissionais, parcelares e escolares, técnicos e agentes que tenham relacionamento com os processos legais (por ex.: colaboração na formação de programas de polícias, do Centro de Estudos Judiciais (CEJ) e escolas formativas nas áreas do Direito e Saúde);
  • Consultadoria, nomeadamente no que respeita a processos de aplicação da Lei de Saúde Mental e internamentos compulsivos ou outras implicações médico-legais;
  • Realização de avaliações de incapacidades temporárias por protocolo com Instituições Públicas;
  • Desenvolvimento de protocolos de avaliação em áreas específicas (por ex.: avaliação nos processos de capatição, regulação do exercício das responsabilidades parentais, avaliação de dano psíquico).